RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE BALA PERDIDA

Autores

  • Rafael Niebuhr Maia de Oliveira UNIFEB
  • Natalia Borba de Oliveira IBES

Resumo

Busca-se delinear o moderno conceito de responsabilidade civil do Estado bem como seus pressupostos e classificações de acordo com selecionada parte da doutrina do direito civil nacional, a fim de se verificar, de que forma responderá o Estado, nos casos de danos causados aos particulares advindos de disparos de balas perdidas. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, via método indutivo, aliado às técnicas de referente e conceitos operacionais, pelos quais pode-se considerar que a responsabilidade do Estado, especificamente por bala perdida, é objetiva, quando decorre do risco da atividade de seu agente, não sendo necessário provar a culpa, regulamentado pelo art. 37, §6º da Constituição Federal. Já que, quando a responsabilidade é subjetiva, será necessário provar a culpa, pois se entende que o agente agiu com negligência, imprudência ou imperícia, são casos que se respalda no art. 144 da Constituição Federal, cuja segurança jurídica é dever do Estado, que, muitas vezes, não é efetivado e como consequência dessa não efetivação causa danos à sociedade.

Biografia do Autor

Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, UNIFEB

Bacharel em Direito pela Unifebe – Brusque/SC; Especialista pela Uniderp; Professor das Disciplinas de Direito das Obrigações, Responsabilidade Civil e Propriedade Intelectual da Unisociesc – Blumenau - SC; Professor das Disciplinas de Direito Processual Civil III e Direito Processual Civil IV da Unifebe – Brusque/SC.Telefone/FAX: 47 – 3351-0211;

Natalia Borba de Oliveira, IBES

Bacharelanda junto ao Instituto Blumenauense de Ensino Superior – UNISOCIESC

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Publicado

2020-11-01

Como Citar

Oliveira, R. N. M. de, & Oliveira, N. B. de. (2020). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE BALA PERDIDA. REVISTA DE EXTENSÃO E INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNISOCIESC, 2(1), 11-30. Recuperado de http://reis.unisociesc.com.br/index.php/reis/article/view/14

Edição

Seção

Artigos