ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E O PROJETO “DEPOIMENTO SEM DANO”

Resumo

O abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito intrafamiliar é um grave problema social e de difícil abordagem, principalmente porque envolve tabus, sentimentos de vergonha, culpa e violação da privacidade. Essa violência é devastadora, tendo em vista que as vítimas são pessoas em desenvolvimento e não possuem maturidade para compreender todas as consequências da violência a que estão sendo submetidas. No curso da investigação, normalmente todos os esforços concentram-se na apuração do crime e na punição do agressor. Assim, não bastasse terem sido vitimizados pelo abuso sexual em si, os infantes são revitimizados pelo Estado, eis que são constantemente chamados a reviver a violência em todos os seus detalhes, com vistas a colaborar na produção das provas. O projeto “depoimento sem dano” surge como alternativa na colheita de provas durante a fase probatória penal-processual, e seu objetivo primordial é promover a proteção psicológica de crianças e adolescentes que sofreram abuso sexual.