RESPONSABILIDADE CIVIL NOS DANOS AMBIENTAIS: UMA FERRAMENTA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE GRANDES IMPACTOS AMBIENTAIS
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Danos ambientais, Ferramenta de conscientização, PrevençãoResumo
Trata-se da responsabilidade civil ambiental consagrada no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, na qual estabelece sobre o direito ao meio-ambiente saudável, protegendo-o expressamente contra danos a ele causados.
Arquivos adicionais
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os artigos publicados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). Os direitos, inclusive os de tradução são reservados. Os autor(es) autoriza(m) a Revista Reis publicar, na íntegra, o(s) resultado(s) do(s) seu(s) trabalho(s).