UMA ANÁLISE SOBRE O TRATAMENTO ATUAL DO IMIGRANTE NO BRASIL: ACESSO À JUSTIÇA NA REMISSÃO DOS OBSTÁCULOS

Resumo

A sugestão do estudo consiste em analisar se o acesso à justiça viabiliza o imigrante brasileiro na remissão dos obstáculos. Para tanto, o estudo parte da premissa do acesso à justiça através do Projeto de Florença de Cappelletti e Garth, pautado nas três ondas como direito assegurado e devidamente protegido pelos direitos humanos, na efetivação de um sistema judiciário moderno e igualitário. Não obstante ao referido, buscou através das ondas migratórias, se esse fenômeno, sob a ótica dos direitos humanos, reconhece as diferenças e corrige as desigualdades, pois o acesso à justiça é o direito essencial do ser humano, e deve ser efetivado e garantido a todos os cidadãos, pois ele servirá de base para que os demais possam ser alcançados. A partir disso, o artigo pretende sintetizar algumas ideias a respeito dos avanços do novo diploma legal nº13.445/2017 que abre a perspectiva de esperança para os coletivos imigrantes que já se encontram por aqui e se estes vão ao encontro de suas esperanças de vida melhores, nas realizações de sonhos e também na certeza de um dia poder estar com seus famíliares. Para tanto, utilizar-se-á como critério metodológico o método indutivo e a pesquisa bibliográfica.