DESENHO DE SISTEMAS DE DISPUTAS: A EVOLUÇÃO DOS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

Tendo em vista que a desburocratização do processo alterou o paradigma do acesso à justiça com vistas à efetividade. Pesquisa-se sobre o Desenho de Sistemas de Disputas como evolução dos meios adequados de solução de conflitos a fim de analisar se de fato este método constitui uma nova ratio jurídicado acesso à justiça. Para tanto, é necessário o estudo da historicidade do acesso à justiça e a identificação dos meios adequados de solução de conflitos. Realiza-se, então, uma pesquisa dedutiva. Diante disso, verifica-se que sob a perspectiva da auto composição que, oreferido mecanismo é capaz de solucionar demandas de grande complexidade de forma mais satisfatória que os demais canais, o que impõe a constatação de que o Desenho de Sistemas de Disputas inaugura a evolução dos meios adequados de solução de conflitos ao se estruturar sob a lógica da instrumentalidade que permite a adequação na solução ao conflito.