A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Autores

  • Gabriela Manarin

Palavras-chave:

Processo Civil, Medidas Atípicas, Alimentos

Resumo

O Código de Processo Civil de 2015 permitiu a utilização de meios executivos atípicos por intermédio do art. 139, IV. Nesse contexto, avalia-se a possibilidade de utilização de medidas atípicas na execução de alimentos, bem como procura-se quais critérios devem ser observados para tanto. Dessarte, em análise à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos entendimentos doutrinários sobre a controvérsia, verifica-se a possibilidade de utilização de diversos meios atípicos nas execuções de alimentos, desde que seguidos os parâmetros fixados pela jurisprudência pátria.

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

Manarin, G. (2023). A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR . REVISTA DE EXTENSÃO E INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNISOCIESC, 10(2). Recuperado de http://reis.unisociesc.com.br/index.php/reis/article/view/416

Edição

v. 10 n. 2 (2023): REIS - 2023 - N2

Seção

Artigos

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