O TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A PERSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo retrata a exploração de crianças aos perigos do trabalho na área rural. Expõe a ilegalidade do trabalho infantil e os meios de combate a esse perigo para a juventude atual. Apresentam-se por meio deste alguns pontos necessários para o entendimento dos programas sociais que combatem o trabalho infantil, como por exemplo, o que é agricultura familiar, e quais suas características, pois muito se confunde a agricultura familiar, a cultura passada de pai para filho com o trabalho infantil propriamente dito. Visa apresentar ponderações de ordem interpretativa e metodológica, que podem gerar enganos significativos na forma de interpretar os traços e na ampliação do trabalho infantil no ramo agrícola, particularmente no que se demonstra à imprudência das condições em que tais atividades são executadas. Assim sendo, as soluções para estes problemas serão demonstradas no decorrer do artigo.