A FAMÍLIA E AS RELAÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL

Autores

  • Elisete Piletti UNISOCIESC Joinville
  • Eduardo Ramos da Silva UNISOCIESC Joinville
  • Sabrina Cabral UNISOCIESC Joinville
  • Sueli Marcondes UNISOCIESC Joinville

Palavras-chave:

Família, Convenção de Nova Iorque, Alimentos, Estrangeiro

Resumo

Este artigo objetiva a iniciação científica por meio da metodologia PBL (problematização) pela disciplina de Oficinas e Produção do Conhecimento do curso de Direito da Unisociesc. A pesquisa disserta sobre Alimentos nos planos do Direito de Família e Direito Internacional Privado, objetivando conhecer das medidas processuais mais eficazes aplicadas pelos Estados, para garantir que as necessidades de sobrevivência dos alimentandos sejam supridas. Assim, discorre-se sobre a obrigação alimentar como direito fundamental, da prestação de caráter solidário, personalíssimo, imprescritível e irrenunciável, da importância da aplicação do trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade na fixação do quantum alimentar. Dos procedimentos da ação de alimentos no ordenamento interno, quanto aos procedimentos de operacionalização dos acordos internacionais, a aplicabilidade da Convenção de Nova York e da Convenção Interamericana sobre obrigações alimentares, das funções da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal, do reconhecimento, homologação e execução de sentença estrangeira, ponderando-se sobre cada assunto numa breve abordagem doutrinaria dos institutos vigentes. Percebeu-se que são inúmeros os problemas de efetivação da prestação dos alimentos, tanto no plano interno, quanto no internacional, que apesar dos avanços, a cobrança de alimentos ainda desafia o Poder Judiciário internacional.

Biografia do Autor

Elisete Piletti, UNISOCIESC Joinville

Pesquisadora

Eduardo Ramos da Silva, UNISOCIESC Joinville

Pesquisador

Sabrina Cabral, UNISOCIESC Joinville

Pesquisadora

Sueli Marcondes, UNISOCIESC Joinville

Pesquisadora

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Piletti, E., Silva, E. R. da, Cabral, S., & Marcondes, S. (2020). A FAMÍLIA E AS RELAÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL. REVISTA DE EXTENSÃO E INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNISOCIESC, 4(1), 23-36. Recuperado de http://reis.unisociesc.com.br/index.php/reis/article/view/51

Edição

Seção

Artigos