TY - JOUR AU - Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de AU - Evaristo, William PY - 2020/11/01 Y2 - 2024/03/29 TI - A REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO E A INSEGURANÇA JURÍDICA NOS TRIBUNAIS JF - REVISTA DE EXTENSÃO E INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNISOCIESC JA - REIS VL - 1 IS - 1 SE - DO - UR - http://reis.unisociesc.com.br/index.php/reis/article/view/7 SP - 58-72 AB - <p>O presente artigo objetiva abordar os aspectos relativos à possibilidade ou não da redução do intervalo intrajornada no tocante à relação de emprego e à celeuma no que diz respeito à interpretação dada pelos dispositivos Constitucionais, da Consolidação das Leis do Trabalho, portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo poder Judiciário nos processos judiciais, que se relacionam com supressão intervalar. Consoante a isso, o presente artigo procura esclarecer a insegurança jurídica relativa ao tema da pesquisa. Toda essa celeuma acaba por causar diversos entendimentos jurisprudenciais divergentes sobre o tema, o que torna o tema completamente inseguro às partes, do ponto de vista jurídico.</p> ER -