A REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO E A INSEGURANÇA JURÍDICA NOS TRIBUNAIS

Autores

  • Rafael Niebuhr Maia de Oliveira IBES
  • William Evaristo IBES

Palavras-chave:

Intervalo intrajornada, Redução, Insegurança jurídica, Acordo coletivo

Resumo

O presente artigo objetiva abordar os aspectos relativos à possibilidade ou não da redução do intervalo intrajornada no tocante à relação de emprego e à celeuma no que diz respeito à interpretação dada pelos dispositivos Constitucionais, da Consolidação das Leis do Trabalho, portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo poder Judiciário nos processos judiciais, que se relacionam com supressão intervalar. Consoante a isso, o presente artigo procura esclarecer a insegurança jurídica relativa ao tema da pesquisa. Toda essa celeuma acaba por causar diversos entendimentos jurisprudenciais divergentes sobre o tema, o que torna o tema completamente inseguro às partes, do ponto de vista jurídico.

Biografia do Autor

Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, IBES

Professor e Pesquisador

William Evaristo, IBES

Pesquisador

Downloads

Publicado

2020-11-01

Como Citar

Oliveira, R. N. M. de, & Evaristo, W. (2020). A REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO E A INSEGURANÇA JURÍDICA NOS TRIBUNAIS. REVISTA DE EXTENSÃO E INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNISOCIESC, 1(1), 58-72. Recuperado de http://reis.unisociesc.com.br/index.php/reis/article/view/7

Edição

Seção

Artigos